O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.437, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial profissional nacional dos trabalhadores do magistério público da educação básica. O valor mensal vale para profissionais com formação em nível médio, conforme o texto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A medida reforça a política nacional de valorização dos profissionais da educação pública e estabelece uma regra permanente para a atualização do piso. Na prática, o novo valor passa a servir como referência mínima para a remuneração dos profissionais do magistério em todo o país, observadas as regras legais e a organização dos sistemas de ensino.
De acordo com a lei, o piso será reajustado anualmente com base no INPC do ano anterior, acrescido de 50% da média dos cinco anos anteriores da variação porcentual da receita real relativa à contribuição dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Fundeb.
O Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é uma das principais fontes de financiamento da educação pública no Brasil. A vinculação da atualização do piso à receita do fundo busca aproximar o reajuste salarial da capacidade de investimento dos entes federativos.
Com o novo piso, a expectativa é ampliar a proteção salarial dos profissionais do magistério e reduzir perdas provocadas pela inflação. A regra também cria maior previsibilidade para estados e municípios no planejamento de despesas com pessoal da educação.
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A sanção tem impacto direto sobre redes públicas de ensino e deve orientar os ajustes salariais dos profissionais da educação básica. Para professores e demais profissionais enquadrados no magistério público, a medida representa um avanço na valorização da carreira e no reconhecimento do papel da educação pública na formação dos estudantes.
Fonte : jornaldoestadoms
