A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista voltou a ganhar espaço no debate público e entre entidades representativas da categoria. A discussão envolve milhares de profissionais que atualmente trabalham no setor com diferentes níveis de formação acadêmica.
Um levantamento setorial baseado em dados de escolaridade aponta que cerca de 29,2% dos jornalistas ativos no Brasil não possuem ensino superior completo, seja em Jornalismo ou em outra área. O cenário está diretamente relacionado à decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2009, quando a Corte derrubou a obrigatoriedade do diploma específico para o exercício da profissão.
Desde então, mais de 55 mil registros profissionais teriam sido concedidos a pessoas sem graduação específica em Jornalismo, ampliando o número de profissionais que ingressaram no mercado sem a formação universitária tradicionalmente exigida para a atividade.
Debate sobre uma possível volta da exigência
A possibilidade de restabelecimento da obrigatoriedade do diploma levanta uma importante questão: o que aconteceria com os profissionais que já possuem registro e atuam regularmente na área?
Segundo o Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados e Região, caso a exigência do diploma seja retomada, os profissionais que já possuem registro profissional não deverão perder o direito de exercer a atividade.
A posição da entidade é de que aqueles que obtiveram o registro de forma regular antes de uma eventual mudança na legislação teriam seus direitos preservados. Na prática, isso significa que uma possível nova regra não poderia simplesmente retirar a habilitação de quem já está formalmente registrado e exerce a profissão dentro das condições previstas pela legislação vigente.
Formação profissional volta ao centro da discussão
A discussão sobre o diploma vai além da exigência burocrática. Defensores da formação universitária argumentam que o curso de Jornalismo contribui para preparar o profissional para questões como ética, apuração, checagem de informações, legislação, responsabilidade social, técnicas de entrevista e produção de conteúdo.
Por outro lado, a realidade do mercado brasileiro mudou significativamente nos últimos anos, especialmente com o crescimento das plataformas digitais, redes sociais, sites independentes e novas formas de produção e distribuição de informação.
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Nesse cenário, profissionais com diferentes trajetórias passaram a atuar na comunicação, enquanto veículos tradicionais e novos projetos jornalísticos passaram a disputar espaço no ambiente digital.
Direito adquirido é um dos principais pontos
Para os jornalistas que já possuem registro profissional, a discussão sobre uma eventual retomada da exigência do diploma gera preocupação principalmente em relação à continuidade do exercício da profissão.
De acordo com o entendimento apresentado pelo Sindicato dos Jornalistas da Grande Dourados e Região, a eventual mudança nas regras deverá respeitar os direitos daqueles que já possuem registro profissional regularmente concedido. Assim, uma nova exigência teria como principal impacto os futuros ingressantes na profissão, caso seja estabelecida por meio de alteração legal ou decisão judicial aplicável ao setor.
Debate ainda depende de definição jurídica
A retomada da exigência do diploma para jornalistas é uma questão que envolve aspectos constitucionais, trabalhistas e profissionais. Qualquer mudança deverá observar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a legislação vigente e eventuais novas decisões ou alterações legislativas.
Enquanto o debate continua, entidades representativas da categoria defendem a valorização da formação profissional e, ao mesmo tempo, a preservação dos direitos dos jornalistas que já possuem registro.
A discussão também coloca em evidência os desafios enfrentados pelo jornalismo brasileiro diante das transformações provocadas pela internet e pelas novas tecnologias, sem deixar de lado a necessidade de garantir qualidade, responsabilidade e credibilidade na informação oferecida à sociedade.
O Repórter Nacional News acompanha o debate e continuará trazendo informações sobre possíveis mudanças nas regras para o exercício da profissão de jornalista.
Redação: O Repórter Nacional News
Foto FENAJ
